Informação aos Encarregados de Educação
No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e implementar, tendo por referência o “Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares”, aprovado e publicado como anexo I ao despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º17, de 24 de janeiro de 2019, informa-se que devem proceder à devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, até ao dia 30 de junho (7.º ao 12.º anos) ou até 15 de julho (5.º e 6.ºanos) ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame (9.º, 11.º e 12.º anos). Nestes casos, os manuais devem ser entregues até três dias após a publicação das classificações dos exames.
A não devolução dos manuais ou devolução dos mesmos em mau estado está sujeita a medidas de penalização (devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual e caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber os manuais gratuitos para o próximo ano letivo na plataforma MEGA).
A direção encontra-se disponível para esclarecer possíveis dúvidas.
Nota: A entrega deve ser feita na Escola B/S Tenente-Coronel Adão Carrapatoso.
O Diretor,
Albino Pinto